Contribuição Assistencial Patronal

Previsto na cláusula décima sétima da Convenção Coletiva de Trabalho - Assistencial Patronal, o valor a ser recolhido tomará como base o Capital Social em 31.12.2016, enquadrando-se cada instituição na respectiva faixa, conforme tabela abaixo:

Faixa de Capital Social em R$	Valor da Contribuição  Assistencial em R$
ATÉ 549.999,99	1.200,00
DE 550.000,00 A 939.999,99	1.308,00
DE 940.000,00 A 1.879.999,99	1.418,00
DE 1.880.000,00 A 9.401.999,99	1.526,00
DE 9.402.000,00 A 30.083.999,99	1.636,00
ACIMA DE 30.084.000,00	1.718,00

É de grande importância essa Contribuição para o trabalho de representação das DTVMs, observando que ela é devida pelas Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, estabelecidas neste Estado, associadas ou não associadas (sede ou dependência). Em se tratando de dependência (s) localizada (s) no Estado de São Paulo, o recolhimento será pelo valor mínimo.